No limite, entre beirar e humilhar

Senador quer filho de político em escola pública

"Ninguém é obrigado a ser parlamentar", justifica Cristovam Buarque (PDT-DF)

Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende projeto de lei de sua autoria que obriga parlamentares e chefes do Poder Executivo em todo o Brasil a matricularem seus filhos em escolas públicas durante o ensino básico. E disparou:
- Um parlamentar, numa República em que ele representa o povo, tem que colocar os filhos nas escolas que tenham filhos do povo.

Pela proposta, deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e o presidente da República serão obrigados a matricular seus filhos em escolas públicas durante a vigência do mandato.

A matéria está sendo discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e lá recebeu parecer contrário do então relator Romeu Tuma (PTB-SP). Com a saída de Tuma da Comissão, o projeto será encaminhado novamente à relatoria da Casa.

O projeto do senador Cristovam, caso aprovado, entraria em vigor a partir de 2014. O parlamentar argumenta que se o Brasil terá condições de melhorar sua infra-estrutura até lá para receber a Copa do Mundo, também pode criar condições de boa educação.

Ele não acha que o projeto está ferindo o direito de escolha dos políticos que colocariam os filhos em escola particular. Mas admite que não sabe se teria sido candidato se a medida já vigorasse.

- Era capaz de eu não me candidatar com essa lei, teria de discutir isso com minha mulher e meus filhos. A lei não existia, por isso não tinha nenhuma obrigação.

Leia a entrevista do ex-ministro:

O senhor acha que os parlamentares só se sensibilizam com os problemas da sociedade quando são diretamente atingidos por eles?
O serviço médico do Senado é ótimo, é excelente. Por que temos um serviço médico excelente no Senado? Porque cuidamos da saúde dos senadores. Na Monarquia havia escolas só para os filhos dos aristocratas, mas a gente está numa República. Na Inglaterra, que é uma Monarquia, está se discutindo esse projeto de lei. Mas aí tem gente que vai dizer: "ah, mas lá a escola pública é boa". A gente precisa inverter isso.

O projeto não interfere no direito de escolha dos parlamentares?
Fere o direito do cidadão que quer ser parlamentar. Ninguém é obrigado a ser parlamentar. O que a gente está fazendo é acrescentando uma obrigação ao parlamentar, e isso só entraria em vigor em 2014. É o tempo que o Brasil tem para fazer uma Copa do Mundo. Por que não é o prazo para se fazer uma boa escola?

Mas ainda assim ele acaba tendo suas liberdades constitucionais restringidas...
A Constituição diz que o cidadão é livre, mas que cada cidadão tem que cumprir suas obrigações. Eu não sou livre a ponto de, por exemplo, estar agora na praia. É uma obrigação profissional. A questão é saber se essa obrigação é ou não é justa. Eu acho que é mais que justa. E um parlamentar, numa república em que ele representa o povo, ele tem que colocar os filhos em escolas que tenham filhos do povo.

O senhor matriculou seus filhos em escolas públicas?
Não, porque na época eu não era nem parlamentar. Era capaz de eu não me candidatar com essa lei, teria de discutir isso com minha mulher e meus filhos. A lei não existia, por isso não tinha nenhuma obrigação. Hoje o parlamentar não deve fazer isso, porque a lei não existe.


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